Acordo de subcontratação (DPA)
Versão 0.1.0 de 18 de novembro de 2026.
Acordo de subcontratação (DPA)
Anexo 1 das Condições gerais de venda. Celebrado em aplicação do artigo 28 do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
1. Partes
- O responsável pelo tratamento: o cliente do AttackScout que aceitou as Condições de venda («o cliente»).
- O subcontratante: Simon Raynaud, empresário em nome individual (autónomo), que exerce sob o nome comercial Elerine, que explora o AttackScout, C/ Almazara n° 232, 30153 Corvera (Murcia), Espanha, NIF (NIE) Y7168667H («AttackScout»).
O cliente aceita este acordo ao aceitar as Condições de venda. O acordo é celebrado por via eletrónica, o que o RGPD permite (art. 28.9).
2. Objeto e âmbito
2.1. Este acordo aplica-se aos dados pessoais que o AttackScout trata por conta do cliente quando audita os domínios do cliente, em especial durante o controlo aprofundado após a prova de propriedade, e quando recebe os relatórios DMARC agregados que o cliente lhe faz enviar. Para estes dados, o cliente é o responsável pelo tratamento; o AttackScout só utiliza estes dados para executar o serviço, segundo as instruções documentadas do cliente.
2.2. Não se aplica aos tratamentos de que a própria AttackScout é responsável (conta, faturação, registo das autorizações, segurança, auditoria pública), descritos na Política de privacidade.
3. Descrição do tratamento
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Natureza | Leitura automatizada, a partir da Internet, dos dados públicos e das páginas do site do cliente; análise; armazenamento das constatações; geração de relatórios; receção e totalização dos relatórios DMARC agregados |
| Finalidade | Fornecer ao cliente a constatação de segurança dos seus domínios e os alertas previstos nas Condições de venda |
| Duração | A da subscrição e, depois, o período de exportação (artigo 11) |
| Titulares dos dados | Trabalhadores, dirigentes, prestadores e contactos do cliente, e qualquer pessoa cujos dados constem das páginas ou dos registos públicos do domínio |
| Dados | Endereços de email e nomes encontrados no DNS, nos certificados, nos subdomínios ou nas páginas exploradas; endereços IP de servidores de envio (relatórios DMARC, se o cliente os fizer enviar ao AttackScout); tipo de chave secreta e 4 caracteres (nunca a chave completa); endereços dos ficheiros sensíveis encontrados (nunca o seu conteúdo) |
| Dados sensíveis | Nenhum é procurado. Se uma página os contiver, não são conservados para além da constatação |
| Local | União Europeia (Google Cloud, europe-west1, Bélgica), salvo transferências enquadradas (artigo 7) |
4. Obrigações do AttackScout
O AttackScout: a) trata os dados apenas mediante instrução documentada do cliente. As Condições de venda, as Condições de utilização, as definições da conta e o presente acordo constituem essas instruções. Se uma instrução lhe parecer contrária ao RGPD, o AttackScout informa o cliente (RGPD, art. 28.3.a e último parágrafo); b) assegura que qualquer pessoa autorizada a tratar os dados esteja sujeita a obrigações de confidencialidade (art. 28.3.b); c) adota as medidas de segurança do anexo A (art. 28.3.c e 32); d) respeita as regras do artigo 6 sobre os subcontratantes ulteriores (art. 28.3.d); e) presta assistência ao cliente, através de medidas técnicas e organizativas adequadas, para responder aos pedidos de exercício dos direitos (art. 28.3.e); f) presta assistência ao cliente no cumprimento das suas obrigações de segurança, de notificação das violações e de avaliação de impacto (art. 28.3.f); g) no fim do serviço, apaga ou devolve os dados, à escolha do cliente (artigo 11) (art. 28.3.g); h) disponibiliza ao cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo e permite auditorias (artigo 9) (art. 28.3.h).
5. Obrigações do cliente
O cliente: a) dispõe de uma base legal para mandar auditar os seus domínios e tem o direito de os mandar auditar (Condições de utilização, art. 4); b) informa, se necessário, os titulares dos dados da sua organização; c) não pede ao AttackScout que trate dados para além do que o serviço prevê.
6. Subcontratantes ulteriores
6.1. O cliente dá uma autorização geral para o recurso aos subcontratantes ulteriores enumerados na página «Subcontratantes» (RGPD, art. 28.2).
6.2. O AttackScout informa o cliente por email pelo menos 30 dias antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior. O cliente pode opor-se por um motivo razoável relacionado com a proteção de dados. Na falta de acordo, pode denunciar o contrato quanto aos domínios em causa e ser reembolsado da parte não utilizada.
6.3. O AttackScout impõe a cada subcontratante ulterior obrigações equivalentes e continua responsável perante o cliente pelo seu cumprimento (RGPD, art. 28.4).
7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Uma transferência só ocorre para um país reconhecido como adequado (RGPD, art. 45), incluindo as sociedades certificadas no âmbito do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA, ou com garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão (art. 46.2.c). A página «Subcontratantes» indica o mecanismo para cada um.
8. Violação de dados pessoais
8.1. O AttackScout informa o cliente, sem demora injustificada e o mais tardar 48 horas após ter tido conhecimento, de qualquer violação de dados que afete os dados tratados por sua conta, por email ao titular da conta.
8.2. A informação inclui o que o artigo 33.3 do RGPD prevê, na medida em que o AttackScout o conheça: natureza da violação, categorias e número aproximado de titulares e de registos, consequências prováveis, medidas adotadas ou propostas, contacto. O que ainda não for conhecido é transmitido logo que possível.
8.3. O cliente continua encarregado de notificar a autoridade de controlo (no prazo de 72 horas, art. 33.1) e, se necessário, os titulares dos dados (art. 34). O AttackScout presta-lhe assistência para o fazer.
9. Auditorias
9.1. O AttackScout responde às perguntas escritas do cliente sobre o cumprimento deste acordo no prazo de 30 dias e transmite-lhe a documentação útil (descrição das medidas, lista dos subcontratantes, certificações dos seus prestadores).
9.2. Se estas informações não forem suficientes, o cliente pode mandar realizar uma auditoria, a expensas suas, no máximo uma vez por ano, com um pré-aviso de 30 dias, por um auditor sujeito a sigilo e que não seja concorrente. A auditoria não deve comprometer a segurança nem os dados dos outros clientes.
10. Pedidos dos titulares dos dados e das autoridades
Se uma pessoa se dirigir ao AttackScout a propósito de dados tratados por conta do cliente, o AttackScout transmite o pedido ao cliente sem lhe responder, salvo instrução em contrário. O AttackScout informa o cliente de qualquer pedido de uma autoridade relativo a esses dados, salvo proibição legal.
11. Fim do serviço
11.1. No fim da subscrição, o cliente pode exportar os seus dados durante pelo menos 30 dias (Condições de venda, art. 15).
11.2. Em seguida, o AttackScout apaga os dados tratados por conta do cliente, incluindo as cópias, no prazo de 30 dias; as cópias de segurança da base de dados, substituídas por rotação, deixam de os conter 7 dias depois. Este apagamento aplica-se salvo obrigação legal de conservação (RGPD, art. 28.3.g).
11.3. O registo das provas de propriedade não é abrangido: o AttackScout conserva-o por conta própria, na qualidade de responsável pelo tratamento (Política de privacidade, §3.4).
12. Responsabilidade
A responsabilidade de cada parte rege-se pelo artigo 82 do RGPD e pelas Condições de venda, nos limites permitidos por lei.
13. Duração, direito aplicável e foro
Este acordo vigora enquanto o AttackScout tratar dados por conta do cliente. Está sujeito ao direito espanhol e às regras de foro das Condições de venda (art. 20).
Para uma instrução, um pedido de auditoria ou um pedido de apagamento: [email protected]. Respondemos em francês, inglês ou espanhol.
14. Línguas
Este acordo existe em francês, inglês, espanhol, alemão, italiano e português. O francês é a língua em que foi redigido: em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
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Anexo A — Medidas de segurança
- Alojamento na União Europeia (Google Cloud, europe-west1, Bélgica); cifragem dos dados em trânsito (TLS) e em repouso; base de dados sem endereço público.
- Consola de administração protegida pelo Cloudflare Access e por uma autenticação de dois fatores com chave de acesso; lista nominativa dos administradores; privilégio mínimo.
- Segredos (chaves de API, endereços de webhooks) guardados cifrados, nunca no código.
- Separação lógica dos dados de cada conta, verificada por testes automáticos.
- Minimização: nunca o conteúdo de um ficheiro sensível, nunca uma chave completa, nunca uma palavra-passe; apenas as constatações. Domínio, nomes de anfitrião, endereços IP e emails substituídos por tokens antes de qualquer envio ao modelo de IA que redige o relatório mensal.
- Proteção contra pedidos dirigidos a endereços internos (SSRF); sonda limitada ao domínio comprovado.
- Registo dos acessos e das ações de administração, com endereços IP truncados; alertas de segurança.
- Cópias de segurança diárias da base de dados, guardadas durante 7 dias, com restauro possível ao minuto ao longo de 7 dias (registos de transações guardados durante 7 dias); exportações diárias da base de dados, cifradas, alojadas na União Europeia e guardadas durante 7 dias no máximo; base de dados protegida contra o apagamento.
- Cada alteração passa por uma integração contínua (testes, pesquisa de segredos, análise das dependências) e por uma implementação progressiva com reversão automática.
- Gestão das violações de dados pessoais nos termos do artigo 8.
Anexo B — Subcontratantes ulteriores
Ver a página «Subcontratantes», que faz parte deste acordo.
Anexo C — Widget «Teste o seu site» de um parceiro
Acordo de subcontratação celebrado em aplicação do artigo 28 do RGPD, cujas cláusulas constam abaixo.
C.1. Partes e âmbito. Este anexo aplica-se quando um parceiro (agência ou integrador) ativa o widget (Condições de venda, art. 21.4). O parceiro é o responsável pelo tratamento; a AttackScout (identidade no artigo 1) é o seu subcontratante. O anexo diz respeito apenas aos contactos descritos abaixo. O parceiro aceita-o ao aceitar as Condições de venda; é celebrado por via eletrónica (RGPD, art. 28.9). Nos artigos 6 a 12 citados abaixo, «o cliente» entende-se como o parceiro.
C.2. Objeto e duração. O AttackScout recolhe, transmite ao parceiro e conserva por conta dele os contactos dos visitantes do seu site que pediram para ser recontactados. O acordo vigora enquanto vigorar o contrato do parceiro; cada contacto é conservado no máximo 12 meses.
C.3. Natureza e finalidade. Natureza: apresentação do widget, teste do domínio introduzido (auditoria pública de nível A), registo do contacto, envio de um email ao parceiro, listagem na sua consola. Finalidade única: permitir ao parceiro recontactar o visitante que o pediu, depois de este ter assinalado a caixa de consentimento.
C.4. Titulares e dados. Titulares: os visitantes do site do parceiro que assinalam a caixa. Dados: endereço de email, domínio testado, nota, idioma, data do consentimento, versão do texto apresentado, endereço IP truncado (nunca completo). Nenhum dado sensível.
C.5. Instruções documentadas. O AttackScout trata os dados apenas mediante instrução documentada do parceiro: o contrato, o presente anexo e as definições do widget (ativação, sites autorizados, denominação social, ligação de privacidade). O AttackScout nunca utiliza estes contactos para a sua própria prospeção nem para outra finalidade. Se uma instrução lhe parecer contrária ao RGPD, informa o parceiro (art. 28.3.a).
C.6. Obrigações do parceiro. O parceiro dispõe da base legal do tratamento que faz dos contactos e informa os visitantes: o widget apresenta, por baixo da caixa, a sua denominação social e a ligação para a sua política de privacidade, que deve manter exatas e atualizadas, e que deve descrever este tratamento. Só utiliza os contactos para responder ao pedido do visitante, responde aos pedidos de exercício dos direitos e não pede ao AttackScout outros tratamentos.
C.7. Confidencialidade. Qualquer pessoa autorizada a tratar estes dados está sujeita a obrigações de confidencialidade (art. 28.3.b).
C.8. Segurança. Aplicam-se as medidas do anexo A (art. 32), acrescidas de: moldura do widget sem cookie, política de conteúdos estrita, apresentação limitada aos sites declarados pelo parceiro, anti-bots, quotas, IP truncado, nenhum envio sem caixa assinalada.
C.9. Subcontratantes ulteriores. O parceiro dá uma autorização geral aos subcontratantes ulteriores da página «Subcontratantes» que aqui intervêm: Google Cloud (alojamento), Brevo (envio do email ao parceiro) e Cloudflare (rede, anti-bots). Aplica-se o artigo 6, incluindo o pré-aviso de 30 dias.
C.10. Direitos dos titulares. O AttackScout reencaminha ao parceiro, no prazo de 72 horas, qualquer pedido que uma pessoa lhe dirija ([email protected]) e não responde em seu lugar, salvo instrução em contrário. Presta assistência ao parceiro para lhe responder e apaga um contacto a pedido escrito deste (art. 28.3.e).
C.11. Violações. Aplica-se o artigo 8: informação do parceiro sem demora injustificada e o mais tardar 48 horas após a tomada de conhecimento, com a assistência do AttackScout para as notificações (art. 28.3.f).
C.12. Fim e destino dos dados. No fim do contrato do parceiro, o AttackScout apaga os contactos ou devolve-os ao parceiro, à escolha deste, indicada por escrito no prazo de 30 dias; sem escolha nesse prazo, apaga-os. O widget deixa de funcionar logo que o contrato termina. As cópias de segurança são substituídas por rotação em 7 dias (art. 28.3.g). Sem fim de contrato, cada contacto é apagado 12 meses após o consentimento do visitante.
C.13. Auditorias. Aplica-se o artigo 9 (art. 28.3.h).
C.14. Transferências. Os dados estão alojados na União Europeia; aplica-se o artigo 7.
C.15. Responsabilidade. Aplica-se o artigo 12.