Condições gerais de venda
Versão 0.1.0 de 18 de novembro de 2026.
Condições gerais de venda — para empresas, profissionais e consumidores
1. Partes e objeto
1.1. O vendedor é Simon Raynaud, empresário em nome individual (autónomo), que exerce sob o nome comercial Elerine, C/ Almazara n° 232, 30153 Corvera (Murcia), Espanha, NIF (NIE) Y7168667H, número de IVA intracomunitário (ROI) ESY7168667H, email [email protected], que explora o serviço AttackScout («AttackScout», «nós»).
1.2. O cliente é a empresa, o profissional ou o particular (consumidor) que subscreve uma assinatura paga («o cliente»). As regras próprias dos consumidores constam do artigo 24, que para eles prevalece sobre os restantes artigos.
1.3. Estas Condições de venda regem a monitorização paga de domínios. As Condições de utilização e o Acordo de subcontratação (DPA, em anexo) fazem parte delas. Em caso de contradição, a ordem é: DPA (para os dados pessoais), Condições de venda, Condições de utilização.
1.4. Estas Condições de venda são condições gerais na aceção da lei 7/1998, de 13 de abril (LCGC, art. 1.1). São propostas antes da encomenda, podem ser lidas na íntegra, descarregadas e conservadas (LCGC, art. 5.1 e 7; LSSI-CE, art. 27.4), e são aceites através de uma caixa não assinalada por predefinição, exceto no caso da oferta Integrador (art. 21.2).
1.5. O programa de parceiros (revendedores, fornecedores de alojamento, integradores, pilotos) rege-se por um contrato distinto, que prevalece sobre estas Condições de venda no que regular. A oferta Integrador subscrita online rege-se pelo artigo 21 destas Condições de venda.
2. Clientes profissionais e consumidores
2.1. O serviço pago é vendido a profissionais, que atuam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, e a consumidores, pessoas singulares que atuam fora de qualquer atividade profissional (Real Decreto Legislativo 1/2007, art. 3; Diretiva 2011/83/UE, art. 2.º, n.º 1). O cliente escolhe o seu perfil, «empresa» ou «particular», ao criar a conta; esta escolha é registada com a versão dos textos aceites.
2.2. Antes do primeiro pagamento, o cliente indica o seu nome ou denominação social, a sua morada e o seu país. O cliente profissional indica ainda, consoante o caso: um número de IVA intracomunitário (cliente da União Europeia fora de Espanha), um NIF (cliente espanhol) ou um identificador fiscal ou de empresa (cliente fora da UE); os números são verificados automaticamente. O consumidor não indica nenhum número fiscal.
2.3. O cliente que se apresenta como profissional não pode depois invocar a proteção dos consumidores. Uma declaração falsa permite ao AttackScout resolver o contrato e exigir as quantias e as despesas devidas, nomeadamente os impostos que teriam sido exigíveis.
2.4. Informações prévias e aviso de receção. Com um cliente profissional, as partes acordam afastar as obrigações dos artigos 27.1 e 28.1 da LSSI-CE, como permitem os seus artigos 27.2.a e 28.3.a. Com um consumidor, estas obrigações aplicam-se plenamente. Em todos os casos, o AttackScout presta estas informações e envia uma confirmação de cada encomenda por email.
3. O serviço vendido
3.1. Domínio gratuito (a título de lembrete, sem contrato pago): até 3 domínios por conta; uma auditoria pública (nível A) por mês; resultado na área de cliente; email se um ponto já estiver em falha. Na primeira prova de propriedade de cada domínio, é oferecido um único controlo aprofundado.
3.2. Domínio monitorizado (pago), para cada domínio:
- auditoria pública (nível A) todos os dias;
- controlo aprofundado (nível B) todas as semanas, apenas enquanto a prova de propriedade for válida (Condições de utilização, art. 4);
- alertas a cada novo problema ou prazo próximo;
- relatório mensal (página e PDF) com o nome e o logótipo da conta, histórico, calendário dos prazos e um texto em linguagem clara redigido por inteligência artificial (Condições de utilização, art. 2.4);
- guias de correção adaptados ao fornecedor de alojamento detetado.
3.3. O conteúdo exato dos controlos evolui. A lista atualizada está publicada na página «As nossas regras». Podemos acrescentar, alterar ou retirar um controlo, sem reduzir de forma significativa o serviço pago. Um controlo retirado por razões jurídicas não constitui uma redução significativa.
3.4. O serviço é prestado à distância, de forma automatizada, com uma obrigação de meios. Não é garantido nenhum nível de disponibilidade. Avisamos das manutenções previsíveis.
3.5. Excluídos do contrato: as correções feitas manualmente (oferta distinta, com mandato próprio), a consultoria jurídica ou regulamentar, qualquer garantia de resultado em matéria de segurança.
4. Preços
4.1. O preço público é de 9,99 € sem IVA por mês ou 99 € sem IVA por ano, por domínio monitorizado. São propostos pacotes multidomínio (um número de domínios incluídos por um preço fixo, com um preço por domínio adicional) e a opção marca branca aos preços indicados na página de preços. Faz fé o resumo apresentado antes de cada pagamento. Para um consumidor, o preço apresentado e faturado é o preço com todos os impostos incluídos (artigo 24.3).
4.2. Os preços não incluem impostos. Acrescem-lhes, consoante o caso:
- cliente estabelecido em Espanha: IVA à taxa em vigor (21 % à data);
- cliente estabelecido noutro Estado da União Europeia, com um número de IVA válido no VIES: fatura sem IVA, com a menção «autoliquidação» (inversión del sujeto pasivo, lei 37/1992, art. 84.Uno.2º; Diretiva 2006/112/CE, art. 196), autoliquidando o cliente o IVA;
- cliente estabelecido fora da União Europeia: fatura sem IVA espanhol, operação não sujeita ao IVA espanhol pelas regras de localização (lei 37/1992, art. 69.Uno.1º); os eventuais impostos do país do cliente ficam a cargo deste, se a lei desse país o previr.
4.3. Verificação VIES. Um número de IVA declarado inválido pelo VIES não permite subscrever. Se o VIES não puder responder, a subscrição não é bloqueada: a fatura é emitida com IVA espanhol (21 %) enquanto o número não for confirmado. Voltamos a verificá-lo todos os dias; uma vez confirmado, os vencimentos seguintes passam para autoliquidação.
4.4. Alteração de preço. Podemos alterar os nossos preços para o futuro. O novo preço aplica-se ao cliente na renovação seguinte, desde que o tenhamos avisado por email pelo menos 30 dias antes. O cliente pode denunciar o contrato antes da renovação. A oferta «preço de fundador garantido» (artigo 9) prevalece sobre este artigo.
4.5. Pagamento anual. 99 € sem IVA por ano e por domínio, cerca de 2 meses oferecidos em relação a 12 × 9,99 €. Os pacotes valem 10 meses, os escalões de integradores 10 × o mínimo mensal. A mudança de periodicidade produz efeitos no fim do período pago, sem duplo débito nem reembolso do período em curso.
4.6. Pagamento em dólares. Os clientes estabelecidos no México, na Colômbia, no Chile, na Argentina e no Peru podem pagar em dólares americanos (USD), pelos mesmos montantes nominais, apenas por cartão; a moeda é fixada na subscrição.
5. Encomenda, pagamento e faturas
5.1. A encomenda é feita na área de cliente. Antes de pagar, o cliente vê um resumo: domínios ou pacote, preço sem IVA, regime de IVA, montante debitado, data do próximo débito. A encomenda fica concluída com o pagamento bem-sucedido. O contrato considera-se celebrado no local de estabelecimento do AttackScout (LSSI-CE, art. 29). Para um consumidor, o resumo mostra o preço com todos os impostos incluídos e recorda o direito de livre resolução (artigo 24).
5.2. O pagamento é feito antecipadamente, para cada período, online através do nosso prestador de serviços de pagamento Mollie B.V. (Países Baixos, UE), com os meios de pagamento propostos na sua página de pagamento. O primeiro pagamento autoriza os débitos seguintes no mesmo meio de pagamento. O AttackScout não conserva nenhum número de cartão. É emitida uma única fatura por conta e por período para todos os domínios monitorizados.
5.3. As faturas são eletrónicas, conformes ao regulamento de faturação espanhol (Real Decreto 1619/2012) e, logo que se aplique ao AttackScout, ao sistema VERI*FACTU. Qualquer reembolso, nota de crédito ou redução dá lugar a uma fatura retificativa (Real Decreto 1619/2012, art. 15).
5.4. Acréscimo, retirada e mudança. A faturação acompanha o número de domínios monitorizados. Na modalidade mensal, um domínio acrescentado entra no vencimento seguinte, sem suplemento para o mês em curso. Na modalidade anual, o valor proporcional até à data de aniversário é debitado de imediato. Um domínio retirado sai do vencimento seguinte, recalculado de imediato; o período em curso, já pago, não é reembolsado proporcionalmente. Um domínio retirado da subscrição continua monitorizado até ao fim desse período; um domínio eliminado da conta deixa de ser monitorizado de imediato. O mínimo de faturação de um escalão de integradores (artigo 21) continua devido enquanto a subscrição estiver em curso. Retirar o último domínio pago equivale à denúncia da subscrição (artigo 8; artigo 7 nos 14 dias seguintes ao primeiro pagamento). Uma mudança de pacote é calculada proporcionalmente ao período em curso, debitada ou reembolsada de imediato. Uma mudança de ciclo (mês ou ano) segue o artigo 4.5.
5.5. Falta de pagamento. Em caso de falha de um débito, avisamos o cliente e enviamos-lhe lembretes no 1.º, no 3.º e no 7.º dia. Se o pagamento não for regularizado, os domínios em causa voltam a ser gratuitos no 8.º dia às 00:00 UTC. Para além de 3 domínios gratuitos, os domínios em excesso ficam «suspensos»: deixam de ser auditados, os seus dados são conservados e a reativação restaura as suas definições. As quantias devidas continuam exigíveis. Cada lembrete contém uma ligação pessoal, válida durante 7 dias e reservada a esse pagamento, que abre a página de pagamento do montante devido sem início de sessão; não abre nenhuma sessão. Para evitar a falta de pagamento, avisamos também o cliente por email 30 dias antes da expiração do cartão registado, quando o nosso prestador de serviços de pagamento nos comunica essa data.
5.6. Pagamento abandonado. A ligação de retoma de um pagamento abandonado é válida durante 7 dias; não abre nenhuma sessão.
6. Duração e renovação
6.1. A subscrição dura um mês ou um ano, consoante o ciclo escolhido, a contar do pagamento. Renova-se tacitamente pelo mesmo período, ao preço então aplicável (artigo 4.4). Não tem fidelização para além do período pago.
6.2. No caso da subscrição anual, enviamos um lembrete por email pelo menos 30 dias antes da renovação, com o montante e a forma de denunciar o contrato.
7. Garantia comercial de 14 dias («satisfeito ou reembolsado»)
7.1. Acresce aos direitos legais. Para um cliente profissional, que não tem direito de livre resolução, esta garantia é um compromisso comercial voluntário do AttackScout. Para um consumidor, acresce ao seu direito de livre resolução (artigo 24.4) e à garantia legal de conformidade, que não substitui nem reduz.
7.2. O que abrange. Se o cliente cancelar (denunciar) a sua subscrição nos 14 dias seguintes ao primeiro pagamento bem-sucedido da sua conta, tudo o que a conta pagou desde esse primeiro pagamento, e que ainda não tenha sido reembolsado, é reembolsado na íntegra, automaticamente, sem justificação, no meio de pagamento utilizado, com uma fatura retificativa.
7.3. Uma vez por conta. A garantia só se aplica uma vez por conta. Passado o 14.º dia após o primeiro pagamento, deixa de se aplicar, incluindo a uma nova subscrição da mesma conta. Não se aplica a uma subscrição que se segue a um piloto do programa de parceiros.
7.4. Efeitos. O reembolso é pedido à Mollie no momento do cancelamento; o prazo até à sua receção depende do meio de pagamento. Os domínios saem de imediato do serviço pago: voltam a ser gratuitos (no máximo 3, os outros suspensos, dados conservados), ou ficam todos suspensos se o cliente o escolher.
8. Denúncia, resolução e passagem ao plano gratuito
8.1. Pelo cliente, a qualquer momento, com um clique na área de cliente. Salvo a garantia (artigo 7), a denúncia produz efeitos no fim do período pago (fim do mês ou do ano). Os períodos iniciados não são reembolsados proporcionalmente.
8.2. Passagem ao plano gratuito. Em vez de denunciar o contrato, o cliente pode fazer os seus domínios voltar a ser gratuitos no fim do período pago. Mantém o seu histórico.
8.3. Para além de 3 domínios gratuitos, os domínios em excesso ficam suspensos (artigo 5.5), sem eliminação dos dados.
8.4. Pelo AttackScout, por incumprimento. Em caso de incumprimento grave do cliente das Condições de utilização ou das Condições de venda (em especial Condições de utilização, art. 5), podemos suspender imediatamente e, depois, resolver o contrato por email se o incumprimento não for sanado no prazo de 8 dias, ou sem pré-aviso se não puder sê-lo. As quantias já pagas ficam adquiridas, salvo decisão em contrário de um tribunal.
8.5. Pelo AttackScout, sem culpa do cliente. Podemos cessar o serviço ou uma oferta com um pré-aviso de 90 dias por email. A parte paga e não utilizada é então reembolsada proporcionalmente.
8.6. Domínio excluído a pedido do seu titular. Se um domínio monitorizado for excluído a pedido do seu titular (Condições de utilização, art. 7), sai da subscrição no dia da exclusão e a parte paga e não utilizada é devolvida: na modalidade mensal, através de uma nota de crédito proporcional aos dias restantes, deduzida do vencimento seguinte (ou reembolsada se já não houver vencimento); na modalidade anual, através de um reembolso proporcional aos meses inteiros restantes. Esta devolução não tem lugar se o cliente tiver feito uma declaração falsa de autorização (Condições de utilização, art. 4.2).
8.7. Prova de propriedade perdida. A perda da prova de propriedade faz parar o controlo aprofundado (Condições de utilização, art. 4.5), mas não a subscrição: a auditoria diária de nível A continua. O cliente pode denunciar o contrato nos termos do artigo 8.1.
9. Oferta «preço de fundador garantido»
9.1. Domínio à tarifa pública. Qualquer domínio pago anualmente à tarifa pública, subscrito ou que tenha passado para a modalidade anual antes da data-limite, mantém o preço de 99 € sem IVA por ano enquanto a sua subscrição não for interrompida. O preço de fundador aplica-se aos períodos anuais.
9.2. Pacote multidomínio. Um pacote subscrito, ou ao qual se tenha aderido através de uma mudança de pacote, antes da data-limite mantém vitaliciamente os preços em vigor nesse momento (preço do pacote, domínios incluídos, preço adicional), seja qual for o ciclo escolhido depois, enquanto a subscrição não for interrompida. Se a tabela do dia se tornar mais favorável, aplica-se esta.
9.3. Data-limite: 15 de março de 2027 às 23:59, hora de Madrid, ou, se for posterior, a data que ocorra 90 dias após a abertura pública do serviço, anunciada na página de preços. O número de domínios fundadores é apresentado nessa página.
9.4. O preço de fundador perde-se, definitivamente:
- para um domínio, se a sua subscrição for denunciada, passar ao plano gratuito ou voltar a ser gratuita após uma falta de pagamento (artigo 5.5);
- para um pacote, em caso de mudança de pacote após a data-limite, ou de interrupção da subscrição;
- em caso de resolução por incumprimento (artigo 8.4).
A exclusão de um domínio a pedido do seu titular não constitui uma interrupção para os outros domínios da conta.
9.5. O preço de fundador incide sobre o serviço «domínio monitorizado» tal como evoluir. Não abrange os impostos, nem uma oferta distinta que venhamos a criar mais tarde, nem o volume comprometido de um piloto. «Vitaliciamente» significa: enquanto a subscrição continuar e o serviço for prestado. Se cessarmos o serviço (artigo 8.5), o compromisso termina.
9.6. O preço de fundador não é cumulável com outro desconto sobre o mesmo domínio, exceto a nota de crédito de recomendação (artigo 10).
10. Recomendação
10.1. Cada cliente recebe uma ligação de recomendação. Quando uma nova empresa (o «afilhado») se regista através dessa ligação e depois contrata uma subscrição paga, o afilhado recebe um mês oferecido na sua primeira subscrição e o padrinho um mês oferecido por cada afilhado pagante, cada um sob a forma de uma nota de crédito no valor de um mês à tarifa pública (9,99 € sem IVA), deduzida do seu vencimento pago seguinte.
10.2. A nota de crédito só é concedida quando o primeiro pagamento do afilhado tiver ultrapassado a garantia de 14 dias e a sua subscrição estiver ativa. Um padrinho recebe no máximo 12 meses oferecidos em 365 dias.
10.3. Não há autorrecomendação: nenhuma nota de crédito se o padrinho e o afilhado utilizarem o mesmo meio de pagamento, o mesmo endereço de email (salvo variantes) ou um mesmo domínio. Para este controlo, comparamos uma impressão digital cifrada do meio de pagamento fornecida pela Mollie, nunca o próprio número. Podemos anular uma nota de crédito obtida por fraude. Um afilhado só pode ser recomendado uma vez, e o código só é aceite na primeira subscrição.
10.4. A nota de crédito não é convertível em dinheiro nem cedível. Mantém-se adquirida até ao vencimento pago seguinte da conta, no qual é deduzida com uma fatura retificativa.
10.5. A ligação de recomendação não guarda nada no navegador (nem cookie, nem armazenamento local): o código é lido no endereço à chegada, mantido na memória da página durante a visita e depois associado à conta no registo. Perde-se se a página for recarregada (ver a Política de cookies). O código pode também ser introduzido no pagamento da primeira subscrição.
10.6. As comissões pagas aos parceiros regem-se pelo contrato de parceiros (artigo 1.5).
10.7. A recomendação não é cumulável com a oferta de mudança (artigo 23) nem com a oferta beta tester (artigo 22): um afilhado que tenha beneficiado da oferta de mudança não recebe o mês oferecido da recomendação.
11. Obrigações do cliente
O cliente: a) respeita as Condições de utilização, em especial as regras de autorização (Condições de utilização, art. 4) e as proibições (Condições de utilização, art. 5); b) mantém atualizados os seus dados de contacto e o seu estatuto fiscal; c) decide ele próprio as correções a fazer e manda fazê-las sob a sua responsabilidade; d) só utiliza os relatórios, selos e certificados nas condições das Condições de utilização (art. 9).
12. Responsabilidade
12.1. O AttackScout presta o serviço com diligência, segundo uma obrigação de meios. O AttackScout não garante que um site, um domínio ou um sistema auditado não será atacado, nem que uma auditoria encontrará todos os problemas.
12.2. O AttackScout não é responsável: a) pelos danos indiretos, como a perda de exploração, de volume de negócios, de clientela, de dados ou o dano à imagem; b) pelas consequências das alterações feitas pelo cliente ou pelos seus prestadores, mesmo seguindo um guia; c) pelos ataques sofridos pelo cliente, salvo se forem causados diretamente por culpa do AttackScout; d) pelas decisões de terceiros (segurador, cliente, entidade contratante) tomadas com base num relatório, num selo ou num certificado.
12.3. Limite máximo. Nos limites permitidos pela lei aplicável, a responsabilidade total do AttackScout, por todas as causas, está limitada às quantias sem IVA pagas pelo cliente nos 12 meses anteriores ao facto gerador. Este limite e as exclusões do artigo 12.2 não se aplicam ao cliente consumidor (artigo 24.8).
12.4. Estes limites não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem aos danos corporais, nem ao que uma lei imperativa proíba limitar.
13. Confidencialidade
Cada parte mantém confidenciais as informações não públicas da outra, em especial os resultados de auditoria e as constatações exploráveis, durante o contrato e 5 anos depois. Esta obrigação não se aplica ao que a lei ou uma autoridade obrigue a comunicar.
14. Dados pessoais
14.1. Para os seus próprios tratamentos (conta, faturação, segurança), o AttackScout atua como responsável pelo tratamento: ver a Política de privacidade.
14.2. Para o controlo aprofundado dos domínios do cliente, o AttackScout atua como subcontratante do cliente. Aplica-se o Acordo de subcontratação (DPA) em anexo (Regulamento (UE) 2016/679, RGPD, art. 28.3).
14.3. Comunicações comerciais. O AttackScout pode enviar ao cliente informações sobre serviços semelhantes aos que subscreveu. O cliente pode opor-se a qualquer momento, de forma simples e gratuita, através da ligação presente em cada mensagem ou na sua área (LSSI-CE, art. 21.2). Uma caixa permite opor-se logo no registo.
15. Exportação dos dados e mudança de fornecedor
15.1. O cliente pode exportar a qualquer momento, a partir da sua área e sem custos, os seus domínios, resultados, históricos e relatórios num formato estruturado e de uso corrente (JSON e CSV; PDF para os relatórios).
15.2. Para uma mudança de fornecedor, o AttackScout compromete-se, no espírito do Regulamento (UE) 2023/2854 (Regulamento dos Dados):
- a aceitar o pedido sem pré-aviso;
- a continuar o serviço e a prestar assistência ao cliente durante um período de transição de no máximo 30 dias;
- a manter os dados recuperáveis durante pelo menos 30 dias após esse período e, depois, a apagá-los, sem prejuízo das conservações legais;
- a não faturar quaisquer encargos de mudança.
16. Força maior
Nenhuma parte é responsável por um incumprimento causado por um acontecimento que não podia prever ou que, se previsto, era inevitável, por exemplo uma falha geral de um prestador de alojamento ou de rede.
17. Alteração das Condições de venda
Podemos alterar estas Condições de venda. Avisamos o cliente por email pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor de uma alteração importante. A alteração aplica-se na renovação seguinte. O cliente que a recuse pode denunciar o contrato antes dessa renovação.
18. Disposições diversas
18.1. Se uma cláusula for declarada nula, as restantes continuam aplicáveis, e a cláusula é substituída pela regra legal aplicável.
18.2. O cliente não pode ceder o contrato sem o nosso acordo, salvo cessão da sua empresa no seu conjunto.
18.3. Os emails, os registos do serviço e os registos eletrónicos fazem prova entre as partes (LSSI-CE, art. 24).
18.4. O não exercício de um direito não vale como renúncia a esse direito.
19. Línguas
Estas Condições de venda existem em francês, inglês, espanhol, alemão, italiano e português. O francês é a língua em que foram redigidas: em caso de divergência, prevalece a versão francesa. Esta cláusula não priva o cliente consumidor da proteção que lhe conferem as disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual (Regulamento (CE) n.º 593/2008, Roma I, art. 6.º).
20. Direito aplicável e foro
20.1. Estas Condições de venda e os contratos que regem estão sujeitos ao direito espanhol, escolhido pelas partes. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980) não se aplica.
20.2. Qualquer litígio relativo à sua formação, execução ou interpretação é da competência dos tribunais de Murcia (Espanha), domicílio do editor, salvo regra imperativa em contrário. Para um cliente estabelecido noutro Estado da União Europeia, esta cláusula é aceite por via eletrónica, com um registo duradouro (Regulamento (UE) n.º 1215/2012, art. 25.1 e 25.2). Esta cláusula não se aplica ao cliente consumidor (artigo 24.9).
20.3. Antes de qualquer ação, as partes procuram uma solução amigável durante 30 dias a contar de um email que exponha o diferendo. Para um consumidor, esta diligência é facultativa e nunca o priva do direito de recorrer aos tribunais.
21. Oferta Integrador
21.1. Preço. Escalão Integrador Essentiel: 0,99 € sem IVA por domínio e por mês, com um mínimo de 290 € sem IVA por mês (até 292 domínios), sem limite máximo. Piloto gratuito de 14 dias; no 15.º dia, passagem automática a subscrição mensal se tiver sido dada uma autorização de débito, caso contrário cessação sem custos. Escalão Inclusion: mínimo de 990 € sem IVA por mês; piloto de 30 dias, passagem no 31.º dia. Oferta reservada a profissionais.
21.2. Formação do contrato. Registo online: aceitação através do botão «Iniciar o piloto», por baixo do qual figura a frase «Ao clicar em "Iniciar o piloto", aceita as Condições de venda, incluindo o artigo 21.º», com uma ligação para as Condições de venda; prova conservada (data, IP truncado, versão das Condições de venda, empresa declarada).
21.3. Diagnóstico gratuito da carteira. Uma agência pode pedir um diagnóstico gratuito dos domínios dos seus clientes. O diagnóstico é uma auditoria pública de nível A (o que um visitante vê), sem prova de propriedade. Apresenta constatações, não uma garantia de segurança. Um diagnóstico gratuito por mês, no máximo 100 domínios.
21.4. Widget «Teste o seu site». O parceiro pode apresentar o widget apenas nos sites que declarar. Indica nele a sua denominação social e a ligação para a sua política de privacidade, que o widget apresenta por baixo da caixa de consentimento do visitante; estas informações devem ser exatas e estar atualizadas. Para os contactos recebidos, o parceiro é o responsável pelo tratamento e o AttackScout o seu subcontratante, nos termos do anexo C do DPA (anexo 1), que faz parte do contrato. O teste do visitante é a auditoria pública de nível A: o parceiro não pode pedir outros controlos através do widget. Os contactos são conservados durante 12 meses, ou até ao fim do contrato se este ocorrer antes.
22. Oferta beta tester: um domínio auditado todas as semanas
22.1. Beneficiários. Oferta aberta a clientes profissionais e consumidores. As contas criadas até 31 de dezembro de 2026, inclusive, com um endereço de email verificado, são marcadas como «beta testers». Nenhuma conta criada após essa data pode receber esta oferta.
22.2. Conteúdo. Enquanto o serviço for proposto, um domínio da conta, escolhido entre os seus domínios gratuitos, beneficia sem custos de uma auditoria pública todas as semanas, do controlo aprofundado semanal após a prova de propriedade por TXT e dos alertas. O domínio oferecido é auditado todas as semanas; a monitorização diária continua a ser paga. Acresce aos 3 domínios gratuitos (artigo 3.1).
22.3. Um domínio, uma mudança a cada 30 dias. Um único domínio por conta. Retirar o domínio oferecido liberta a oferta, mas outro domínio só pode ser escolhido 30 dias após a última escolha.
22.4. Pessoal. A oferta é pessoal, não cedível, não convertível em dinheiro nem em nota de crédito. Se o cliente subscrever a monitorização paga deste domínio, este torna-se um domínio pago comum, nas condições destas Condições de venda.
22.5. Abuso. Em caso de abuso (contas criadas para obter a oferta, domínios sem ligação à atividade do cliente), o AttackScout pode retirar a vantagem depois de ter informado o cliente por email.
23. Oferta de mudança: 3 meses oferecidos
23.1. Beneficiários. Oferta aberta aos clientes, profissionais ou consumidores, que nunca pagaram ao AttackScout e que declaram deixar um serviço concorrente. É concedida uma única vez por conta e, para um profissional, uma única vez por sociedade.
23.2. Conteúdo. O cliente indica o serviço concorrente que deixa e cola a lista dos seus domínios. Cada domínio da lista (no máximo 25 por sociedade) dá direito a 3 meses oferecidos, sob a forma de 3 notas de crédito de um mês à tarifa pública (9,99 € sem IVA), deduzidas logo no primeiro pagamento e depois nos vencimentos seguintes, com fatura retificativa. Os domínios para além dos 3 gratuitos acrescem ao pagamento.
23.3. Sem cumulação. Esta oferta não é cumulável com a recomendação (artigo 10) nem com a oferta beta tester (artigo 22). A nota de crédito não é convertível em dinheiro nem cedível.
23.4. Abuso. Em caso de abuso (lista sem ligação a um serviço concorrente, sociedade registada várias vezes), o AttackScout retira a oferta para os meses ainda não deduzidos, sem recuperação dos meses já consumidos.
23.5. Âmbito. Só são lidos os nomes de domínio da lista. Os domínios acrescentados recebem a auditoria pública (nível A) como qualquer domínio da conta, e nada mais sem prova de propriedade por TXT.
24. Clientes consumidores
24.1. Âmbito. Este artigo aplica-se ao cliente que escolheu o perfil «particular» e atua fora de qualquer atividade profissional. Para ele, prevalece sobre os restantes artigos destas Condições, que só se aplicam na medida em que não reduzam os direitos que a lei lhe reconhece.
24.2. Informações antes da compra. Antes do pagamento, o consumidor vê a identidade do AttackScout (artigo 1.1), as características do serviço (artigo 3), o preço com todos os impostos incluídos, a duração e a renovação (artigo 6), a denúncia (artigo 8), o direito de livre resolução e as suas condições (artigos 24.4 a 24.6), a garantia comercial (artigo 7) e a existência da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (Real Decreto Legislativo 1/2007, art. 114 e seguintes).
24.3. Preços com todos os impostos incluídos. Os preços apresentados e faturados ao consumidor incluem todos os impostos: IVA espanhol à taxa em vigor (atualmente 21 %) para um consumidor residente em Espanha; IVA do Estado-Membro de residência, à sua taxa normal, para um consumidor residente noutro Estado da União Europeia (Diretiva 2006/112/CE, art. 58.º, balcão único); nenhum IVA espanhol para um consumidor residente fora da União Europeia. Enquanto o pagamento não estiver aberto aos consumidores de um Estado da União Europeia, a página de pagamento indica-o («brevemente disponível»): mantêm o plano gratuito e não podem subscrever.
24.4. Direito de livre resolução. O consumidor pode resolver o contrato, sem indicar o motivo, nos 14 dias seguintes à sua celebração, ou seja, ao pagamento bem-sucedido que abre a assinatura (Real Decreto Legislativo 1/2007, arts. 102 e 104; Diretiva 2011/83/UE, art. 9.º). Basta informar o AttackScout antes do fim do prazo: com a função «Resolver o contrato aqui» da sua conta, que pede o seu nome e depois uma confirmação; por email para [email protected]; ou por correio para a morada do artigo 1.1, com o formulário de livre resolução do anexo 3 ou qualquer outra declaração inequívoca. O AttackScout envia sem demora um aviso de receção por email.
24.5. Início imediato do serviço. No pagamento, o consumidor pede expressamente, com uma caixa não assinalada por defeito, que a monitorização comece de imediato, antes do fim do prazo de livre resolução, e reconhece que, se resolver o contrato, a lei permite cobrar-lhe o serviço prestado até então, proporcionalmente (Real Decreto Legislativo 1/2007, arts. 98.8 e 108.3; Diretiva 2011/83/UE, arts. 8.º, n.º 8, e 14.º, n.º 3). Este pedido é registado e datado. O AttackScout renuncia a esse montante: em caso de livre resolução, tudo é reembolsado (artigo 24.6).
24.6. Reembolso. Em caso de livre resolução, o AttackScout reembolsa todos os pagamentos recebidos ao abrigo do contrato, sem custos, no meio de pagamento utilizado, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias depois de ter sido informado da decisão (Real Decreto Legislativo 1/2007, art. 107). O reembolso é pedido à Mollie no mesmo dia; cada reembolso dá lugar a uma fatura retificativa. A assinatura termina e os domínios voltam ao plano gratuito (3 no máximo, os restantes suspensos, dados conservados).
24.7. Garantia de 14 dias e denúncia. A garantia comercial do artigo 7 acresce ao direito de livre resolução e não o substitui. A denúncia com um clique do artigo 8.1 vale também para o consumidor, a qualquer momento.
24.8. Responsabilidade. O limite do artigo 12.3 e as exclusões do artigo 12.2 não se aplicam ao consumidor: o AttackScout responde perante ele nas condições do direito aplicável, sem limite contratual.
24.9. Lei aplicável e foro. Aplica-se o direito espanhol (artigo 20.1), sem privar o consumidor da proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual (Regulamento (CE) n.º 593/2008, Roma I, art. 6.º, n.º 2). O artigo 20.2 não se aplica: o consumidor pode intentar ações nos tribunais do seu domicílio ou nos de Espanha, e o AttackScout só pode intentar ações contra ele nos tribunais do seu domicílio (Regulamento (UE) n.º 1215/2012, arts. 17.º e 18.º).
24.10. Reclamações e litígios de consumo. O consumidor pode enviar qualquer reclamação para [email protected]; respondemos no prazo máximo de um mês. O AttackScout não aderiu, até à data, a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nem ao sistema arbitral de consumo espanhol (Juntas Arbitrales de Consumo). O consumidor pode dirigir-se aos serviços de defesa do consumidor do seu local de residência e, para um litígio transfronteiriço na União Europeia, ao Centro Europeu do Consumidor do seu país (rede CEC). A plataforma europeia de resolução de litígios em linha encerrou em 20 de julho de 2025 (Regulamento (UE) 2024/3228).
24.11. Língua. Prevalece a versão francesa (artigo 19), sem privar o consumidor das proteções imperativas do seu país de residência habitual (Roma I, art. 6.º).
25. Oferta «hosting fundador»: primeiro mês oferecido e depois 30 % de desconto vitalício
25.1. Beneficiários. Oferta reservada aos 10 primeiros integradores ou fornecedores de hosting que se registem online na oferta Integrador (artigo 21.2). Os lugares são atribuídos no momento do registo, por ordem de chegada; um registo feito quando os 10 lugares estão ocupados recebe o piloto do artigo 21.1. O número de lugares restantes, lido em tempo real, é apresentado na página Parceiros; a zero, a oferta deixa de ser proposta. A oferta é concedida uma única vez por conta.
25.2. Primeiro mês oferecido. O primeiro mês, do dia do registo ao mesmo dia do mês seguinte, é gratuito. Substitui o piloto gratuito do artigo 21.1 (14 ou 30 dias) e não se soma a ele. No seu termo, a subscrição mensal começa automaticamente se tiver sido dada uma autorização de débito; caso contrário, cessa sem custos e o lugar fica livre: pode ser atribuído a outro integrador, nunca à mesma conta.
25.3. 30 % de desconto vitalício. Depois do mês oferecido, o preço do escalão (preço por domínio, volume comprometido e mínimo de faturação, artigo 21.1) é reduzido em 30 %, arredondado ao cêntimo, através de uma linha de desconto em cada fatura: por exemplo, 203 € sem IVA por mês em vez de 290 € no escalão Essentiel, 693 € sem IVA em vez de 990 € no escalão Inclusion. Se o cliente mudar de escalão, o desconto acompanha-o. Não se aplica à opção marca branca nem aos impostos. «Vitalício» significa: enquanto a subscrição continuar sem interrupção e o serviço for prestado; se cessarmos o serviço (artigo 8.5), o compromisso termina.
25.4. Perda do desconto. O desconto perde-se, definitivamente, logo que a subscrição é interrompida, seja qual for a causa: resolução pelo cliente (artigo 8.1), incluindo pela retirada do último domínio pago (artigo 5.4); falta de pagamento não regularizada até ao 8.º dia (artigo 5.5); fim da subscrição por não haver nenhum domínio faturado; resolução por incumprimento (artigo 8.4). Uma falta de pagamento regularizada antes do 8.º dia não faz perder o desconto. O período já pago mantém-se ao preço com desconto, sem acerto nem reembolso. Qualquer subscrição feita depois é sem desconto. O lugar não é reatribuído: continua a contar entre os 10.
25.5. Sem acumulação. A oferta não é acumulável com o piloto do artigo 21.1. A garantia de 14 dias não se aplica à subscrição que se segue ao mês oferecido (artigo 7.3). A oferta é pessoal e intransmissível.
Anexos
- Anexo 1: Acordo de subcontratação (DPA), incluindo o anexo C para o widget dos parceiros.
- Anexo 2: lista dos subcontratantes ulteriores (página pública, mantida atualizada).
- Anexo 3: formulário de livre resolução (artigo 24.4), abaixo.
Anexo 3 — Formulário de livre resolução
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato. Também pode usar a função «Resolver o contrato aqui» da sua conta.)
- Para Simon Raynaud (AttackScout, Elerine), C/ Almazara n° 232, 30153 Corvera (Murcia), Espanha, [email protected]:
- Pela presente comunico/comunicamos (\) que resolvo/resolvemos (\) do meu/nosso (\*) contrato para a prestação do seguinte serviço: monitorização AttackScout do ou dos domínios seguintes:
- Solicitado em (\)/recebido em (\):
- Nome do(s) consumidor(es):
- Endereço do(s) consumidor(es):
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
- Data:
(\*) Riscar o que não interessa.