Prazos

Diretiva NIS2: datas principais, transposição e o que muda

A NIS2, Diretiva (UE) 2022/2555, reforça as obrigações de cibersegurança de muitas empresas e organismos públicos na Europa. É preciso distinguir duas coisas: a diretiva europeia, cujas datas são fixas, e a lei de cada país que a transpõe, cujo calendário varia.

Este artigo baseia-se em textos oficiais. Não substitui aconselhamento jurídico sobre a sua situação.

Datas fixadas pela diretiva

DataO que prevê a diretiva
17 de outubro de 2024Prazo para cada Estado-Membro adotar e publicar a sua lei de transposição (artigo 41.º)
18 de outubro de 2024As medidas nacionais aplicam-se; a anterior Diretiva NIS é revogada (artigos 41.º e 44.º)
17 de abril de 2025Prazo para cada Estado-Membro estabelecer a sua lista de entidades essenciais e importantes (artigo 3.º)

As empresas estão vinculadas pela lei nacional. Enquanto um país não transpuser a diretiva, as regras precisas que ali se aplicam dependem do seu futuro texto.

Onde estão a França e a Espanha

A 7 de maio de 2025, a Comissão Europeia enviou um parecer fundamentado a 19 Estados-Membros, entre os quais a França e a Espanha, por não terem notificado a transposição completa da NIS2.

  • França: a 16 de novembro de 2026, a página NIS2 da ANSSI, a agência francesa de cibersegurança, indica que a transposição está «em curso» e que as suas FAQ dependem do resultado do debate parlamentar. A ANSSI convida as futuras entidades abrangidas a pré-registarem-se desde já e a reforçarem a sua segurança.
  • Espanha: a 14 de janeiro de 2025, o Conselho de Ministros aprovou o projeto de Ley de Coordinación y Gobernanza de la Ciberseguridad, destinado a transpor a NIS2. Verifique o estado atual do texto no BOE, o jornal oficial espanhol, antes de se basear em qualquer data.

Esta secção diz respeito apenas à França e à Espanha, segundo o estado que verificámos nessa data. Sobre o estado da transposição noutros países, por exemplo Portugal, a Alemanha ou a Itália, não fazemos aqui qualquer afirmação: consulte a autoridade nacional competente ou o texto oficial do seu país.

Em Portugal, a autoridade competente é o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS). A sua página sobre a diretiva explica quem está abrangido e que obrigações se aplicam: CNCS, Diretiva SRI 2 (NIS 2).

Atualizaremos este artigo quando for publicada uma lei de transposição. Não anunciamos nenhuma data enquanto não for oficial.

Quem está abrangido?

A diretiva abrange as entidades dos setores enumerados nos seus anexos I e II (energia, transportes, saúde, banca, infraestruturas digitais, gestão de serviços TIC entre empresas, indústria transformadora, prestadores digitais, serviços postais e outros) que sejam, pelo menos, médias empresas. Algumas entidades estão abrangidas independentemente da dimensão, por exemplo os prestadores de serviços DNS, os registos de nomes de domínio de topo e os serviços de registo de nomes de domínio.

A lei nacional fixa o âmbito exato: verifique-o no seu país.

O que a diretiva exige às entidades abrangidas

  • Medidas de gestão dos riscos (artigo 21.º), incluindo tratamento de incidentes, continuidade das atividades e cópias de segurança, gestão de vulnerabilidades, ciber-higiene, criptografia e autenticação multifator.
  • Segurança da cadeia de abastecimento (artigo 21.º, n.º 2, alínea d), incluindo as relações com fornecedores e prestadores de serviços diretos.
  • Notificação de incidentes significativos (artigo 23.º): alerta precoce em 24 horas, notificação do incidente em 72 horas, relatório final o mais tardar um mês depois.
  • Envolvimento da gestão (artigo 20.º): os órgãos de direção aprovam as medidas, supervisionam a sua execução e seguem formação.

As coimas máximas previstas na lei nacional devem atingir, pelo menos, 10 milhões de EUR ou 2 % do volume de negócios anual mundial para as entidades essenciais, e 7 milhões de EUR ou 1,4 % para as entidades importantes (artigo 34.º).

É prestador de serviços, agência ou subcontratante?

Mesmo que a sua empresa não esteja abrangida, os seus clientes podem estar. Têm de cobrir a segurança das suas relações com fornecedores e prestadores de serviços: espere perguntas sobre a segurança do que gere por conta deles (sites, domínios, email).

O que se vê a partir da Internet é um bom ponto de partida: certificado, cabeçalhos de segurança, versões de software expostas, autenticação do email (SPF, DKIM, DMARC). Não é conformidade com a NIS2, mas é o que um cliente ou um atacante pode ver em poucos minutos.

Verifique o seu domínio gratuitamente. A auditoria do AttackScout mostra o que um atacante vê do seu site a partir da Internet e diz-lhe o que corrigir primeiro. Iniciar a auditoria

Perguntas frequentes

A NIS2 já se aplica em França?

A diretiva fixa as suas datas, mas as obrigações precisas decorrem da lei francesa de transposição. A 16 de novembro de 2026, a ANSSI indica que essa transposição está em curso.

Uma empresa muito pequena está abrangida?

Em regra, não: a diretiva visa as médias e grandes empresas dos setores enumerados. Mas algumas atividades estão abrangidas independentemente da dimensão, e uma pequena empresa pode receber perguntas de um cliente abrangido.

Uma auditoria externa chega para estar em conformidade?

Não. A NIS2 exige uma abordagem completa de gestão dos riscos. Uma auditoria ao que está exposto na Internet cobre apenas uma pequena parte.

Encontre as outras datas no nosso calendário de prazos.

Fontes

Verificadas a 16 de novembro de 2026.